NÃO VALE O GOVERNO DO MARANHÃO FINANCIAR PESQUISAS DE MULTINACIONAL

Nota sobre o Edital Vale-Fapema, nº 039/2017 – Cooperação Vale/FAPEMA

A Vale S.A, derivada da privatização da empresa pública Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), em 1997, é uma corporação mineradora multinacional que está prestes a receber o financiamento de um milhão e quinhentos mil reais do governo do Estado do Maranhão para realizar pesquisa de interesse para seus negócios, formalizado pelo “Edital Vale-Fapema número 039/2017 – Cooperação Vale/Fapema para apoio à pesquisa em logística e sociedade”. O Edital prevê recursos financeiros da ordem de 4,5 milhões de reais, “oriundos do Acordo de Cooperação entre VALE e FAPEMA”, dos quais 3 milhões de reais são da Vale e 1,5 milhão do Tesouro do Estado.

Este edital preconiza como um dos objetivos buscar “soluções tecnológicas e científicas que possam ser aplicadas para a melhoria das políticas da empresa”, ou seja, financiamento público para uma empresa multinacional já consolidada e com lucros anuais exorbitantes. No primeiro trimestre de 2017 a empresa liderou o ranking nacional dos maiores lucros de corporações de capital aberto, chegando a mais de sete bilhões de reais, um aumento de 25% em comparação ao ano anterior (disponível em https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/vale-e-itau-lideram-lucros-no-1-tri-entre-as-empresas-de-capital-aberto.ghtml. Acesso em: 04/02/2018).

A empresa com lucros estratosféricos é também recordista em conflitos com comunidades, que denunciam ações violentas, ameaças e danos contra o patrimônio cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais em todos os países em que opera.

A Rede Justiça nos Trilhos (http://justicanostrilhos.org), que compõe a Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale, uma rede de organizações que acompanha as comunidades afetadas pelas atividades da Vale S.A. em vários países (Brasil, Canadá, Chile, Perú, Guiné Bissau, dentre outros) aponta diversos conflitos entre a empresa e as comunidades vizinhas aos seus empreendimentos.

Em 2014, um Seminário Internacional, em memória aos 30 anos do Programa Grande Carajás (PGC), realizado por diversas entidades, movimentos sociais, reuniu em São Luís/MA mais de mil pessoas para debater os efeitos da mineração na vida cotidiana das comunidades afetadas. Naquela ocasião foram várias as denúncias contra a Vale S.A. feitas por comunidades do Brasil e de outros países (http://www.seminariocarajas30anos.org/).

A Vale S.A. apoiada em seu poder econômico utiliza estruturas públicas para garantir mais lucro, usufruindo da produção de conhecimento de instituições públicas e de agências de fomento para apropriar-se de resultados de pesquisas que deveriam ser patrimônio público e não privado.

E o governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), mais uma vez prefere se submeter às demandas desta multinacional, que coincidentemente, por vários anos, tem financiado campanhas de prefeitos, governadores e parlamentares no Estado.

O Edital supra mencionado (Edital Vale-FAPEMA número 039/2017 – Cooperação Vale/FAPEMA), além de repassar mais de 1,5 milhão de reais dos cofres públicos para a Vale S.A., prevê que 50% dos direitos autorais da produção das pesquisas financiadas no âmbito desse Edital serão de propriedade da empresa, ficando apenas 25% à FAPEMA, e esta ainda pode ceder seus direitos. Além disso, segundo o edital (item 15.9): “Deverá ser encaminhado a FAPEMA/VALE todo resultado e/ou informação a ser publicado e/ou divulgado, incluindo-se teses e dissertações, 60 (sessenta) dias antes da divulgação para análise e eventual proteção dos resultados”, numa clara demonstração de controle sobre a produção intelectual a ser obtida.

Pelas justificavas aqui arroladas, os signatários desta nota, vem a público denunciar essa parceria desproporcional e a voluntária submissão do governo do Estado do Maranhão a uma empresa que se enreda em conflitos sociais e ambientais no nosso Estado, que é, reiteradamente, denunciada pelas comunidades atingidas por suas operações industriais que cortam seus territórios, levando a desajustes das relações de vizinhança, a desmatamentos e ao desequilíbrio ambiental.

Resta-nos exigir ao governo do Estado do Maranhão, através da FAPEMA, que suspenda e cancele imediatamente este Edital, que põe os recursos financeiros do povo maranhense a serviço dos interesses privados da Vale S.A., além disso, toda estrutura da FAPEMA e um número expressivo de pesquisadores e estudantes de universidades públicas do Estado ficarão por dois anos a serviço dos interesses da empresa. Isso implica tempo de servidores públicos e estudantes que, ao invés de estar produzindo conhecimento para a sociedade, estarão contribuindo para o aumento dos lucros da empresa que se utiliza do seu poder econômico para interferir na estrutura do Estado, seja financiando campanhas, seja financiando parcialmente pesquisas de seu interesse. Ademais sugerimos que esses recursos que seriam repassados para a Vale S.A. sejam investidos em pesquisas que investiguem a real situação dos povos e comunidades que têm seus territórios cortados e violentados pelas atividades desta empresa e apontem formas de reparação dos eventuais danos causados ao seu modo de vida, aos seus territórios, as suas formas de produzir e de viver.

 

São Luís (MA), 05 de fevereiro de 2018.

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)

Núcleo de Estudos Rurais e Agrários da Universidade Federal do Maranhão (NERA/UFMA)

Lutas Sociais, Igualdade e Diversidades da Universidade Estadual do Maranhão (LIDA/UFMA)

Nota de Apoio a manifestação do povo do Piquiá de Baixo

Nós, do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) – Universidade Federal do Maranhão, nos solidarizamos com a manifestação do povo do Piquiá de Baixo sendo realizada hoje em frente ao prédio Caixa Econômica Federal em São Luís, reivindicando o início das obras do seu reassentamento.

A comunidade de Piquiá de Baixo, Açailândia-MA-Brasil, há mais de 30 anos sofre com a poluição causada por diferentes empreendimentos que foram se instalando em seu entorno a partir da década de 80.

Em 2008, após avaliar as possibilidades, decidiu comunitariamente lutar pelo reassentamento em um local livre de poluição. Desde então tem buscado os meios para isso.

Após conquistar o terreno, e ter o projeto selecionado para financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, a comunidade aguarda, há quase um ano, a aprovação do projeto executivo do novo bairro pela Gerência Habitacional da Caixa em São Luís, que tem colocado diversos entraves, alguns que até contrariam a própria portaria do Ministério das Cidades para o programa e a legislação urbanística vigente no município.

O caso já teve repercussão nacional e internacional, devido à grave violação de direitos humanos, levando inclusive à ONU a interpelar o Estado brasileiro para apresentar uma solução rápida e efetiva para a questão.

Ainda assim, a demora persiste. Enquanto isso, as famílias continuam convivendo com a poluição, que inclusive vem se agravando nos últimos tempos.

Por este motivo, e por considerar escandalosa esta demora, nos somamos a eles nesta reivindicação legítima, urgente e necessária, pedindo às autoridades competentes que tomem as devidas providências para dar início às obras o quanto antes.

E nos unimos a eles num coro que grita: Piquiá de Baixo, reassentamento já!

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO PROFESSOR SAULO PINTO

GRUPO DE ESTUDOS: DESENVOLVIMENTO, MODERNIDADE E MEIO AMBIENTE (GEDMMA) da UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA)

O Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), repudia os ataques que o Professor Saulo Pinto vem sofrendo através das redes sociais por pessoas que se identificam como vinculadas ao movimento da “juventude conservadora” e de notícia veiculada na página eletrônica de um jornal de São Luís (sem ouvir a parte interessada). Repudia, assim, a tentativa de desqualificar o trabalho do professor e suas posições em favor de uma universidade pública e de qualidade e das causas populares do Maranhão. O Grupo presta a mais irrestrita solidariedade ao professor e se coloca ao seu lado na defesa de uma universidade democrática, plural e criticamente comprometida.

São Luís, 22 de setembro de 2017

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