Nota da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) sobre o Gedmma

Nós – comunidades, associações, movimentos, organizações e pesquisadores que integramos a Rede Brasileira de Justiça Ambiental – viemos nos solidarizar com o Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), da Universidade Federal do Maranhão, e denunciar as ameaças e calúnias covardemente anônimas que este grupo sofreu no último dia 31 de janeiro.

O Gedmma vem realizando há muitos anos, com competência e seriedade, pesquisas e trabalhos de extensão junto às comunidades que auto demarcaram a Reserva Extrativista Tauá Mirim para defender seus territórios de vida em comum. Entretanto, quer se condenar a zona rural do município de São Luís do Maranhão, especificamente a Comunidade Cajueiro, que tem parte de seu território localizado na Resex, vem sendo ameaçada de ser removida para dar lugar a mais um porto. Conforme foi mostrado por uma série de pesquisas alí realizadas, trata-se do ponto de chegada de uma perversa cadeia de expansão do agronegócio, que articula a plantação de grãos e de eucalipto (especialmente para produção de pellets e pasta de cel ulose) para exportação no amplo cerrado que se estende pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, formando o denominado MATOPIBA. Tal projeto prevê que daí embarcariam nossas riquezas <mercadorias>, ao custo de comprometer séculos de história e culturas de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Para construção do porto, a WTorre, gigante do mercado imobiliário e com vários de seus negócios sendo alvo de investigação pela Operação Lavajato, constituiu a empresa WPR que vem cometendo inúmeras irregularidades, já denunciadas na justiça, na tentativa de impor aos moradores do Cajueiro que resistem à perda de seu território a sensação de inevitabilidade de construção do porto que atenderia, dentre outros, aos interesses ligados à expansão das plantações de eucalipto e celulose por parte da Suzano Papel e Celulose.

Cumprindo de forma irretocável a necessária função social da Universidade Pública junto aos grupos sociais vulnerabilizados por falsas promessas de desenvolvimento, estudantes, professores e pesquisadores do Gedmma, assim como fazem outros grupos acadêmicos no Brasil e no mundo, vêm construindo conhecimentos úteis à defesa da vida nestes territórios e às políticas públicas afetas aos direitos territoriais, culturais e humanos das comunidades tradicionais.

Para os interessados nos negócios privados ligados ao referido projeto,esta seria uma “interferência” inadmissível, como sugere o texto apócrifo divulgado nas dependências da UFMA, através do qual ameaçam e acusam o Gedmma, destacando o nome de um de seus coordenadores, o Prof. Horácio Antunes de Sant´Ana Júnior.

Para nós que lutamos pela Justiça Ambiental, inadmissível é o saque de bens comuns que este empreendimento pretende realizar no Cajueiro e legitimar em toda a região do MATOPIBA. Inadmissível é a contaminação e o sofrimento que geram no vasto território em que opera esta nefasta e destruidora cadeia de produção. Inadmissível é acenarem com a migalha do emprego como a compensação por toda a espoliação de autonomia e de vida que impõem aos povos para os quais o trabalho ainda é, felizmente para eles, produção da vida comunitária.

Inadmissível é, tais agentes econômicos – não se contentando em ter aos seus pés as agências públicas de financiamento, o aparato jurídico-legal, os postos de mando no executivo, além do poder de violência simbólica da mídia – ousarem tentar subordinar a seus interesses também a pesquisa da Universidade Pública, para além do que já o fez, em um plano mais geral, o Marco Legal de Ciência e Tecnologia.

Conhecendo o trabalho do Gedmma como membro de nossa Rede, testemunhamos sua relevância acadêmica e social, que ilumina a construção de práxis inovadoras nas Universidades Públicas. A injustiça ambiental se alimenta também da injustiça cognitiva, que nega legitimidade  a outros tipos de saber e quer barrar o acesso do povo ao conhecimento científico independente, crítico e emancipador. O conhecimento é bem comum fruto da história humana. A Universidade é um bem público fruto de nossas conquistas, e como tal deve ser resguardada.

             Que os pesquisadores e pesquisadoras do Gedmma e de outros grupos solidários não se intimidem! Seguiremos juntos com passos cada vez mais largos!

NOTA PÚBLICA: Sobre a tentativa de difamação, constrangimento e as ameaças dirigidas ao GEDMMA, aos seus membros e diretamente ao Professor Horácio Antunes de Sant´Ana Júnior

NOTA PUBLICA (APOIO AO GEDMMA)

No último dia 31 de janeiro de 2017, segundo relatos de funcionários da Universidade Federal do Maranhão, um grupo de homens chegou ao prédio do Centro de Ciências Humanas (CCH), fixando e distribuindo panfletos com teor de ameaça, calúnia e difamação contra os pesquisadores e professores do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) e mais diretamente contra um dos seus coordenadores, o Prof. Dr. Horácio Antunes de Sant´Ana Júnior. Diante da gravidade desses fatos e do conflito socioambiental existente na Comunidade Cajueiro – área de pesquisa e extensão do GEDMMA –, o Departamento de Sociologia e Antropologia, o Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, a Coordenação do Curso de Ciências Sociais, o Centro Acadêmico de Ciências Sociais, vários Grupos de Pesquisa da Universidade Federal do Maranhão e professores (abaixo assinados) vêm a público expor e manifestar o seguinte:

O GEDMMA é um grupo vinculado ao Departamento e ao Programa de Pós-graduação acima citados e, desde 2005, realiza pesquisas no território que abrange as comunidades da área rural da Ilha do Maranhão, em São Luís, Maranhão, que demandam a criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim. Os projetos de pesquisa e extensão do GEDMMA vêm resultando em inúmeros relatórios de pesquisa de iniciação científica, monografias de graduação, dissertações de mestrado, teses e artigos apresentados em eventos acadêmicos e publicados em livros e periódicos científicos. A maior parte da produção do GEDMMA se encontra publicamente disponível, na internet, na página do programa e nos inúmeros livros, revistas, periódicos, registros de eventos acadêmicos etc., dos quais participaram seus membros. É importante citar que alguns desses trabalhos, como monografias e dissertações, recentemente receberam prêmios, como, por exemplo, os prêmios conferidos pela FAPEMA para a monografia Violência, memória e resistência: análise do conflito pela terra em Rio dos Cachorros, São Luís – MA (1996-2013), de Tayanná Santos Conceição de Jesus, e das dissertações “Povos e comunidades tradicionais”: análise do processo de construção sociológica e jurídica da expressão, de Ana Caroline Pires Miranda, e Arenas, repertórios e ações: o processo de tentativa de implantação do Terminal Portuário de São Luís, no povoado Cajueiro, de Jadeylson Ferreira Moreira.

Os fatores que caracterizam a pesquisa realizada pelo GEDMMA são o fato dos seus membros e pesquisadores defenderem a autonomia das coletividades na construção de seus entendimentos públicos e de estarem em permanente diálogo com as pessoas das comunidades, dentro e fora da universidade, reconhecendo e aprendendo com seus diversos saberes.

A trajetória acadêmica do GEDMMA e do professor Horácio Antunes de Sant´Ana Júnior é ilibada, independente, totalmente desvinculada de encomendas por grupos de poder político governamentais ou econômicos, sendo notoriamente marcada pelo exercício da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar conhecimentos, resultados e posições. A postura – dentro e fora da universidade – sempre foi a de atuar no sentido de dar vitalidade ao diálogo, de dar visibilidade às lutas e opressões aos direitos dos grupos sociais desprovidos de poder político e econômico, de fomentar, criar e defender a troca de saberes em todos os campos e de fazer do conhecimento um instrumento para a solidariedade social e revelação de conflitos, violências, contradições e dialéticas presentes em processos modernizantes e desenvolvimentistas.

No atual momento temerário, de tão profundas ameaças ao nosso sistema democrático, deixamos claro que APOIAMOS os membros do GEDMMA e o Professor Dr. Horácio Antunes de Sant´Ana Júnior e que REPUDIAMOS a conduta de quem emitiu o panfleto anônimo. Deixamos claro que jamais permitiremos que os professores, alunos ou pesquisadores do Departamento, do Curso e do Programa sejam intimidados, constrangidos, caluniados, ameaçados ou ofendidos, sofram qualquer tipo assédio, violência física ou psicológica por exercerem a liberdade, assegurada aos profissionais da pesquisa e da academia para investigar, ensinar, realizar atividades de extensão em comunidades, publicizar seus posicionamentos, resultados de estudos e conclusões, em qualquer local ou por qualquer meio.

Não admitiremos que o clima de terror promovido pela empresa proponente da construção do Porto, conforme relatado à grande mídia por moradores do Cajueiro, se estenda ao Centro de Ciências Humanas, a esse Departamento ou aos Programas de Pós-graduação e Grupos de Pesquisa a eles vinculados. Diante de corporações ou de interesses políticos ou econômicos, expressamos o nosso compromisso com a democracia, com a equidade e garantia de direitos, principalmente dos grupos e das populações histórica, econômica, cultural e politicamente oprimidos no Maranhão.

Exigimos, ainda, que as autoridades competentes promovam imediata e rápida investigação sobre a origem do panfleto anônimo e punam os culpados conforme o previsto em lei.

Professor Horácio e membros do GEDMMA, estamos todos juntos pela defesa da liberdade acadêmica e de expressão!

São Luís, 02 de fevereiro de 2017.

Assinam:
Departamento de Sociologia e Antropologia – UFMA
Curso de Graduação em Ciências Sociais – UFMA
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – UFMA
Centro Acadêmico Ciências Sociais – UFMA
FLUTUA – Fluxos e Temporalidades em Universos Antropológicos (Departamento de
Sociologia e Antropologia – UFMA)
GEPES – Grupo de Estudos de Políticas Econômicas e Sociais (Programa de Pósgraduação
em Políticas Públicas – UFMA)
GEPOLIS – Grupo de Estudos Política, Lutas Sociais e Ideologia (Programa de Pósgraduação
em Políticas Públicas – UFMA)
GP Mina – Grupo de Pesquisa em Religião e Cultura Popular (Programa de Pósgraduação
em Ciências Sociais – UFMA)
GENI – Grupo de Estudos de Gênero, Memória e Identidade (Programa de Pósgraduação
em Ciências Sociais – UFMA)
Grupo de Estudos e Pesquisas das Formas Sociais (Programa de Pós-graduação em
Ciências Sociais – UFMA)
PSICANACS – Laboratório de Pesquisa em Psicanálise e Ciências Sociais
(Departamento de Sociologia e Antropologia – UFMA)
LEEPOC – Laboratório de Estudos sobre Elites Políticas e Culturais (Programa de Pósgraduação
em Ciências Sociais – UFMA)
NEAB – Núcleo de Estudos afro-brasileiros (Programa de Pós-graduação em Ciências
Sociais – UFMA)
Grupo de pesquisa estado multicultural e políticas publicas (Programa de Pós-graduação em
Ciências Sociais – UFMA)
Gerur – Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (Programa de Pós-graduação em Ciências
Sociais / UFMA).
NEPP – Núcleo de Estudos sobre Poder e Política (Programa de Pós-graduação em
Ciências Sociais – UFMA)
Núcleo de Etnologia e Imagem (Departamento de Sociologia e Antropologia – UFMA)
NuRuNI – Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais,
Negras, Quilombolas e Indígenas (Programa de Pós-graduação em Saúde e Ambiente –
UFMA)
OPPLS – Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais (Programa de Pósgraduação
em Políticas Públicas – UFMA)
PET (Programa de Educação Tutorial) Ciências Sociais
PET (Programa de Educação Tutorial) Conexões Comunidades Populares

Adalberto Rizzo (docente/UFMA)
Maristela de Paula Andrade (Pós-graduação/UFMA)
Juarez Lopes (docente/UFMA)
Gamaliel Carreiro (docente/UFMA)
Madian De Jesus Frazão Pereira (docente/UFMA)
Alvaro Roberto Pires (docente/UFMA)
Arleth Santos Borges (docente/UFMA)
Carlos Benedito Rodrigues (docente/UFMA)
Celia Mota (docente/UFMA)
Cristina Bunn (docente/UFMA)
Eliana Tavares dos Reis ((docente/UFMA)
Elizabeth Maria Bezerra Coelho (docente/UFMA)
Flávio Moura Reis (docente/UFMA)
Igor Gastal Grill (docente/UFMA)
Ilse Gomes (docente/UFMA)
István Vargas (docente/UFMA)
Joana Coutinho (docente/UFMA)
John Kennedy Ferreira (docente/UFMA)
José Odval Alcantara Júnior(docente/UFMA)
Luis Alberto Couceiro (docente/UFMA)
Marcelo Domingos Sampaio Carneiro (docente/UFMA)
Marilande Martins Abreu (docente/UFMA)
Paulo Keller (docente/UFMA)
Rejane Valvano /UFMA(docente/UFMA)
Sandra Sousa (docente/UFMA)
Tulio Rossi (docente/UFMA)

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